A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, senadora Ana Rita (PT/ES), vai pedir à presidenta Dilma Rousseff um pacote de medidas para a valorização da radiodifusão pública, especialmente às TVs e rádios comunitárias. O ofício à presidenta é resultado de audiência pública que aconteceu na segunda-feira (15/12). Entre […]
Artigos de Helton Posseti
A promessa da campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff de que fará a regulação econômica da mídia será alvo de cobrança das entidades que militam pela democratização das comunicações. A mensagem ficou clara nesta quinta (13/11), durante o Fórum Brasil de Comunicação Pública, que acontece até sexta, em Brasília. “Vimos com bons olhos a […]
Após ter notado que a dificuldade dos pequenos provedores (ISPs) em competir com as concessionárias no mercado de banda larga não era em função dos preços praticados para a Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), como durante anos se pensava, a Anatel dá início a um ajuste de foco regulatório. O superintendente de competição da […]
O Ministério da Justiça está trabalhando na definição da plataforma em que a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) será submetida à consulta da sociedade. Hoje o governo federal dispõe do portal Participa BR, mas o Ministério da Justiça (MJ) tem uma plataforma própria. Além da questão tecnológica, o próprio conteúdo da consulta […]
O deputado Alessandro Molon (PT/RJ) participou de uma reunião nesta quarta, 19, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representantes das teles, em que ficou combinado que o deputado iria alterar a justificativa do projeto de forma a deixar claro que as teles têm liberdade para montarem seus planos desde que não infrinjam […]
Dezesseis entidades da sociedade civil ameaçam retirar o apoio ao Marco Civil da Internet caso o relator do PL 2126/2011, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), não altere o seu último relatório em que diversas modificações foram feitas na tentativa de garantir apoio de partidos que ainda eram contra o texto. Em carta aberta ao deputado Molon, […]
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) divulgou nesta quarta, 11, um novo relatório do Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011). A principal alteração foi a inclusão, nas disposições preliminares, que trazem os princípios do uso da Internet, inciso com um novo princípio: o da liberdade dos modelos de negócios promovidos na Internet, desde que não conflitem […]
Na semana em que o Marco Civil da Internet foi novamente adiado, surge mais uma voz a comentar o projeto. Trata-se da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, um órgão técnico responsável por subsidiar o trabalho dos parlamentares, sem vínculo com nenhuma posição partidária ou de bancada. Em nota técnica, o consultor legislativo Claudio Nazareno […]
O deputado Alessandro Molon não confirmou nem desmentiu que as teles e o setor de radiodifusão estariam tentando encontrar, entre si, um texto de consenso sobre o Marco Civil da Internet. Na saída da cerimônia de entrega da medalha de “Suprema Distinção” ao ex-presidente Lula, ele se limitou a dizer que ainda não recebeu nenhuma […]
A ProTeste, associação de consumidores, entregará na próxima quarta, 23, a deputados e senadores uma carta aberta pedindo a aprovação do PL 2.126 de 2011 – o Marco Civil da Internet – com garantia de neutralidade de rede e liberdade de expressão. A associação se reunirá com os integrantes das Comissões de Defesa do Consumidor […]
O Ministério das Comunicações publicou na sexta-feira (27/9) portaria que institui um procedimento diferenciado para regularizar as estações retransmissoras de televisão (RTV) que operam sem autorização do governo, estimadas entre 6 mil e 10 mil pelo Minicom. A medida vem sete meses depois de ter sido anunciada pelo ministro Paulo Bernardo. O “mutirão”, começa por […]
O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, declarou na terça-feira (23/7) que sugeriu à Casa Civil e à Secretária de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República que o governo peça urgência constitucional para o projeto do Marco Civil da Internet. Trata-se de um regime de tramitação solicitado pelo presidente da República que estabelece prazo de […]
Depois de superado o debate sobe a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que colocou em lados opostos o setor de telecomunicações e a radiodifusão, o próximo desafio do setor de telecom é buscar um consenso com os provedores de conteúdo na Internet para o Marco Civil da Internet. A avaliação é de Antônio […]
O ministro Paulo Bernardo classificou como um excesso a conceituação de que os portais da Internet sejam empresas jornalísticas, que estava prevista na MP 610/2013, que se transformou na Lei 12.844/2013. A pedido do Minicom, a presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo que dizia: “consideram-se empresas jornalísticas (…) aquelas que têm a seu cargo a […]
Este noticiário procurou Demi Getschko, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que ocupa vaga no conselho do CGI destinada a membros com “notório saber” na área da Internet, para repercutir as denúncias de espionagem dos EUA e a tese defendida pelo Brasil de que é preciso estabelecer mecanismos multilaterais de governança na […]
O ministro Paulo Bernardo já cogita a hipótese de a Anatel ampliar as exigências de equipamentos produzidos no Brasil, como forma de driblar a espionagem internacional. Pela primeira vez, desde o estouro da denúncia de Edward Snowden de que a espionagem norte-americana visa também o Brasil, uma autoridade do governo admite que os equipamentos, presentes […]
Enquanto o governo, oficialmente, diz tentar aprovar o Marco Civil da Internet (até agora sem sucesso, inclusive por resistência do próprio governo), o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ressuscita a PEC 479/2010 que coloca o acesso à Internet em alta velocidade como um direito fundamental do cidadão. Ato do presidente da Câmara […]
Este noticiário procurou Demi Getschko, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que ocupa vaga no conselho do CGI destinada a membros com “notório saber” na área da Internet, para repercutir as denúncias de espionagem dos EUA e a tese defendida pelo Brasil de que é preciso estabelecer mecanismos multilaterais de governança na […]
Este noticiário procurou Demi Getschko, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que ocupa vaga no conselho do CGI destinada a membros com “notório saber” na área da Internet, para repercutir as denúncias de espionagem dos EUA e a tese defendida pelo Brasil de que é preciso estabelecer mecanismos multilaterais de governança na […]
Debate realizado na terça-feira (28/5), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) evidenciou que há profundas divergências no Congresso Nacional em relação ao debate sobre a atualização do marco legal da mídia. Alguns pontos do que supostamente estaria no anteprojeto de lei deixado pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do […]